Abordar arts. 1º, 3º, 4º e 13 da LGPD | Comparar com aplicação material e extraterritorial da GDPR | Trazer elementos presentes no "Guidelines 3/2018 on the territorial scope of the GDPR"

Abordar arts. 5º e 12 da LGPD|Aprofundar os conceitos de dados pessoais e dados pessoas sensíveis, trazendo casos para aplicação prática dos conceitos | Aprofundar os conceitos de dados anonimizados e pseudonimizados | Trazer elementos previstos no documento "Pseudonymisation techniques and best practices" da ENISA, bem como os elementos sobre anonimização previstos no "Guidelines 04/2020 on the use of location data and contact tracing tools in the context of the COVID-19 outbreak" do EDPB

Abordar arts. 2º, 6º e 9º da LGPD

- Aprofundar os conceitos de finalidade, adequação e necessidade e comparar com os princípios de lawfulness, fairness e transparency da GDPR | Trazer elementos das orientações do ICO sobre os princípios lawfulness, fairness e transparency da GDPR

- Abordar os arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 14 da LGPD | Aprofundar as explicações para cada uma das bases legais previstas na LGPD | Fazer comparativo com as bases legais de tratamento de dados previstas na GDPR | Trazer casos práticos de aplicação de cada uma das bases legais | Trazer elementos das orientações previstas nas "Guidelines 05/2020 on consent under Regulation 2016/679" do EDPB

-Abordar as bases legais dos arts. 7, § 3º e 23 a 27 e as previsões dos arts. 29 e 30 da LGPD | Analisar o Guia ANPD de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público | Abordar as peculiaridades do DPO público

Abordar os arts. 37 da LGPD e 30 da GDPR | Abordar os motivos do porquê realizar o mapeamento de dados dentro de um programa de privacidade ou de um projeto de adequação à LGPD | Pontuar as diferenças entre Data Mapping e Data Discovery | Aprofundar nas informações que devem constar obrigatoriamente no inventário das atividades de tratamento

- Abordar os arts. 17, 18, 19, 20, 21, e 22 da LGPD | Trazer elementos das orientações previstas nos "Guidelines on the right to data portability under Regulation 2016/679" do EDPB|Pontuar formas de estabelecer processos internos para receber e responder requisições de titulares de dados | Pontuar a importância e as possíveis formas de confirmar a identidade do requisitante | Abordar os cuidados e formas de receber e responder solicitações de informações por autoridades policiais e do Poder Judiciário

- Resgatar novamente os arts. 7º, IX, 10º da LGPD

- Abordar os arts. 32, 38 e 55-J, inciso XIII da LGPD | Trazer elementos dos "Guidelines on Data Protection Impact Assessment (DPIA) and determining whether processing is "likely to result in a high risk" for the purposes of Regulation 2016/679", do EDPB

Abordar o art. 50 da LGPD | Abordar os conceitos e pilares de governança corporativa e programas de compliance | Abordar os conceitos e pilares de governança de dados e programas de compliance em proteção de dados pessoais e a relação destes com o princípio do accountability | Pontuar a diferença entre programas de privacidade e de segurança da informação|Pontuar os modelos de governança possíveis (centralizado, descentralizado e híbrido) | Trazer elementos do IAPP Privacy Governance Report | Abordar os diferentes tipos de frameworks de privacidade, a razão da existência destas ferramentas e como utiliza-las para construir e gerir um programa de privacidade

Abordar a conceituação e importância de se ter políticas e procedimentos de privacidade, dentro do contexto de criação e gestão de um programa de privacidade | Abordar a conceituação e importância de se monitorar e auditar um programa de privacidade | Abordar a diferença entre monitoramento e auditoria de programas de privacidade | Trazer exemplos de indicadores para mensurar a efetividade de um programa de privacidade | Trazer exemplos de políticas de privacidade, de atividades de monitoramento e de indicadores | Trazer a importância do papel do DPO/Gestor do programa de privacidade, na implantação de políticas e procedimentos internos | Demonstrar os possíveis processos de implantação de políticas e procedimentos internos | Indicar como estes elementos auxiliam no cumprimento do art. 50 da LGPD e do princípio do accountability

Abordar o art. 41 da LGPD e arts. 37, 38 e 39 da GDPR|Trazer a importância do DPO/Gestor do programa de compliance em privacidade | Pontuar as atividades requeridas em lei e sugeridas pelas boas práticas de um DPO | Pontuar as problemáticas de independência do DPO | Pontuar as questões relacionadas à responsabilidade civil e criminal do DPO | Pontuar as habilidades e requisitos necessários para se exercer a função de DPO | Como estruturar a posição do DPO nas organizações

Pontuar a importância da criação de cultura de proteção de dados para programas de compliance em privacidade

Abordar o conceito de privacy by design | Pontuar, de forma superficial, a metodologia de Design Thinking dentro do privacy by design | Pontuar as previsões da LGPD e da GDPR sobre o privacy by design e by default | Pontuar como a função do DPO/Gestor do programa de privacidade pode apoiar a implantação prática de um processo de privacy by design

Abordar os artigos. 7º, §5º, 11, §4º, 33, 34, 35 e 36 da LGPD|Conceituar o que é compartilhamento de dados com terceiros e transferência internacional de dados | Pontuar as previsões da LGPD e da GDPR sobre o privacy by design e by default | Comparar os mecanismos de transferência previstos na LGPD e na GDPR

Abordar os arts. 46, 47 e 49 da LGPD | Trazer os elementos que compõe um programa de segurança da informação | Trazer um overview da ISO 27001 e 27001

- Lógica da computação | Estrutura de bancos de dados|Cookies e tecnologias de rastreamento e fingerprinting | Computação em nuvem | Reconhecimento Facial|Blockchain

Abordar o art. 48 da LGPD|Trazer elementos do "Guidelines on data breach notification" do EDPB | Trazer casos de vazamento de dados no Brasil e como o MP, SENACOM e órgãos de defesa do consumidor têm avaliado estas situações | Pontuar boas práticas para se relacionar com autoridades e órgãos de fiscalização em casos de vazamento de dados

Abordar o art. 48 da LGPD | Overview sobre o escopo de aplicação do Marco Civil da Internet em dados pessoais e o aparente conflito com a LGPD | Pontuar a diferença entre uso ético de dados e conformidade com a LGPD

Os alunos serão organizados como se fossem parte de um comitê de gestão de crise lidando com um incidente de segurança envolvendo dados pessoais | O instrutor, especialista no tema, vai conduzir os alunos por todas as fases de resposta a um incidente através desse ambiente simulado

O que é Linguagem Simples? Conceito e vertentes | Importância da linguagem como uma etapa prévia do Visual Law | Diretrizes e como aplicar | Visual Law & Legal Design: conceitos e diferenciação | Importância do Visual Law & Legal Design | Casos práticos e ferramentas úteis